Questão Q527388
2014 Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP)
Legislação Especial Federal Legislação Ambiental
Prova: Concurso Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP) - Técnico de Meio Ambiente - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) do ano 2014 • Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP)

Segundo a legislação federal, o proprietário ou possuidor...

Segundo a legislação federal, o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular, ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. A servidão ambiental poderá ser temporária ou perpétua. No caso de temporária, o prazo mínimo da servidão ambiental é de:

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