Segundo a legislação federal, o proprietário ou possuidor...

#Questão 527388 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Técnico de Meio Ambiente

Segundo a legislação federal, o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular, ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. A servidão ambiental poderá ser temporária ou perpétua. No caso de temporária, o prazo mínimo da servidão ambiental é de:

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