Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 529890 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Laboratório

A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece a seguinte ordem para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos:

A) Redução, não geração, reutilização, reciclagem, disposição final adequada dos rejeitos, tratamento dos resíduos sólidos.

B) Disposição final adequada dos rejeitos, tratamento dos resíduos sólidos, reciclagem, reutilização, redução, não geração.

C) Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final adequada dos rejeitos.

D) Reciclagem, reutilização, redução, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final adequada dos rejeitos, não geração.

#Questão 529906 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, MSConcursos, 2014, IF/AC/AC, Arquiteto e Urbanista

Tratando ainda da Lei 6766/79, para a aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, acompanhado de certidão atualizada da matrícula da gleba, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, e de planta do imóvel a ser desmembrado contendo:

A) A indicação das divisas da gleba a ser loteada.

B) As curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal.

C) A indicação da divisão de lotes pretendida na área.

D) A localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.

#Questão 529908 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, MSConcursos, 2014, IF/AC/AC, Arquiteto e Urbanista

De acordo com a Lei nº 6766/79, a respeito do Projeto de Loteamento, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:

A) A indicação das vias existentes e dos loteamentos próximos.

B) A indicação do tipo de uso predominante no local.

C) A indicação do norte na planta de situação.

D) As características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.

#Questão 529910 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, MSConcursos, 2014, IF/AC/AC, Arquiteto e Urbanista

Ainda tratando-se do Estatuto da Cidade (Lei nº 10257/2001), dos instrumentos da política urbana, os instrumentos que se encaixam nos institutos jurídicos e políticos são:

A) Desapropriação, tombamento de imóveis e usucapião especial de imóvel.

B) Plano diretor, zoneamento ambiental e gestão orçamentária.

C) Planos, programas e projetos setoriais.

D) Servidão administrativa, planos de desenvolvimento econômico e social.

#Questão 529912 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, MSConcursos, 2014, IF/AC/AC, Arquiteto e Urbanista

De acordo com a Lei nº 10257/2001, o Plano Diretor é obrigatório para cidades:

A) Com mais de dez mil habitantes.

B) Com integrantes de regiões rurais e urbanas.

C) Onde os imóveis públicos poderão ser adquiridos por usucapião.

D) Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

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