Tratando ainda da Lei 6766/79, para a aprovação de projet...

#Questão 529906 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, MSConcursos, 2014, IF/AC/AC, Arquiteto e Urbanista

Tratando ainda da Lei 6766/79, para a aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, acompanhado de certidão atualizada da matrícula da gleba, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, e de planta do imóvel a ser desmembrado contendo:

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