Questão Q529908
2014 MSConcursos Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - AC (IF/AC/AC)
Legislação Especial Federal Lei 6.766/1979
Prova: Concurso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - AC (IF/AC/AC) - Arquiteto e Urbanista - MSConcursos do ano 2014 • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - AC (IF/AC/AC)

De acordo com a Lei nº 6766/79, a respeito do Projeto de...

De acordo com a Lei nº 6766/79, a respeito do Projeto de Loteamento, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:

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