De acordo com a Lei nº 6766/79, a respeito do Projeto de...

#Questão 529908 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, MSConcursos, 2014, IF/AC/AC, Arquiteto e Urbanista

De acordo com a Lei nº 6766/79, a respeito do Projeto de Loteamento, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis