Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 503078 - Legislação Especial Federal, Lei 12.462/2011, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Analista Administrativo

Acerca do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) e sua regulamentação, julgue os itens de 108 a 112. Caso seja adotado, na licitação, o modo de disputa combinado, serão realizadas duas etapas, sendo, na segunda etapa, a disputa sempre aberta, independentemente de o procedimento iniciar-se pelo modo fechado ou pelo aberto.

#Questão 507652 - Legislação Especial Federal, Lei 12.682/2012, MSConcursos, 2014, IF/AC/AC, Arquivista

A digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou equivalente e a reprodução de documentos públicos e privados serão regulados pela

#Questão 509170 - Legislação Especial Federal, Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009, FCC, 2014, SABESP/SP, Médico do Trabalho

Em relação ao Código de Ética Médica pode-se afirmar que:

#Questão 509300 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Em relação ao Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa correta.

#Questão 509302 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Assistente

Um servidor público federal, ocupante de cargo de provimento efetivo, atendeu a um cidadão na repartição onde atuava. Por meio da Ouvidoria Geral, o referido cidadão apresentou reclamação que gerou procedimento administrativo disciplinar.

Nos termos da Lei Federal nº 9.784/1999, NÃO constitui direito do administrado

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