Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil. O Ensino fundamental é obrigatório, gratuito (nas escolas públicas). O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica do cidadão. Para isso, segundo o artigo 32º da LDB, é necessário:

I - O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II - A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III - O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

IV - Não é facultativo aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

Completam corretamente o enunciado acima:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais consideram que a avaliação deve ser algo útil, tanto para o aluno como para o professor, para que ambos possam dimensionar os avanços e as dificuldades dentro do processo de ensino e aprendizagem e torná-lo cada vez mais produtivo.

De acordo com esse contexto assinale alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei 9394/96, assinale a alternativa incorreta:

Conforme os Princípios e Fins da Educação Nacional de acordo com a Lei nº. 9.394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

A educação no Brasil, segundo o que determina a Constituição Federal (1988) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- 1996), deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino.Ao Governo Federal a regulamentação e ao Ministério da Educação a competência em: