Questão Q509302
2014 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo
Prova: Concurso Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) - Assistente Área 1 (Apoio Administrativo) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2014 • Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

Um servidor público federal, ocupante de cargo de provime...

Um servidor público federal, ocupante de cargo de provimento efetivo, atendeu a um cidadão na repartição onde atuava. Por meio da Ouvidoria Geral, o referido cidadão apresentou reclamação que gerou procedimento administrativo disciplinar.

Nos termos da Lei Federal nº 9.784/1999, NÃO constitui direito do administrado

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...