Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 532310 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CEPUERJ, 2013, Prefeitura de Queimados - RJ, Nutricionista

Colocar em ação o acolhimento, requer uma atitude que implica na análise e revisão cotidiana das práticas de atenção e gestão implementadas nas unidades do SUS. O acolhimento se multiplica em inúmeras ações e traz a possibilidade de analisar, entre outras questões, o(a):

A) organização dos serviços e os processos de trabalho

B) composição da área física, gerando conforto aos usuários durante a espera

C) paciência dos profissionais de saúde, ouvindo as queixas dos usuários e aliviando tensões

D) planejamento da organização do atendimento e protocolos de saúde junto ao conselho de saúde

#Questão 532402 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Monitor de Creche

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças infratoras estão sujeitas às seguintes medidas de proteção, EXCETO:

A) Internamento.

B) Encaminhamento aos pais.

C) Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico.

D) Matrícula e frequência obrigatórias em escolas da rede pública.

E) Inclusão em programa de tratamento de alcoólatras e toxicômanos.

#Questão 532404 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Monitor de Creche

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações posteriores determinam que a educação básica é obrigatória e gratuita dos

A) 4 aos 17 anos de idade.

B) 4 aos 18 anos de idade.

C) 5 aos 17 anos de idade.

D) 5 aos 18 anos de idade.

E) 6 aos 18 anos de idade.

#Questão 532592 - Legislação Especial Federal, Código de Conduta da Alta Administração Federal, FCC, 2013, BB, Escriturário

O código de conduta da alta administração pública dispõe que:

A) os padrões éticos da autoridade pública são exigidos na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesse.

B) a autoridade pública pode participar de seminários, congressos e eventos semelhantes, mantendo sigilo a respeito da sua eventual remuneração.

C) as divergências entre autoridades públicas serão resolvidas publicamente, proporcionando total transparência sobre os fatos a que tenham dado motivo.

D) após deixar o cargo, a autoridade pública poderá, sem período de interdição, prestar consultoria a sindicato ou entidade de classe.

E) a boa imagem e reputação do administrador público devem ser divulgadas externamente pelas chefias e mantidas em qualquer circunstância.

#Questão 532648 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, UFRJ, 2013, UFRJ, Enfermeiro

Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, pode-se airmar, quanto ao tipo de internação, qu

A) a internação involuntária estará respaldada pelo risco social do paciente e o Ministério Público só poderá ser acionado caso não haja concordância da família na permanência do paciente internado neste modelo de internação;

B) a internação será considerada involuntária, sempre que houver risco social, familiar e de vida para o paciente. Tais eventos serão suicientes para justiicar a permanência deste neste tipo de internação, sendo a decisão da equipe de saúde envolvida soberana.

C) a internação involuntária poderá ser revertida em compulsória somente com o pedido da família. Para tal, a equipe de saúde envolvida deverá comunicar ao Ministério Público.

D) a internação involuntária deverá passar a voluntária no prazo de 72 horas; caso isto não ocorra, a equipe da saúde envolvida neste processo deverá comunicar ao Ministério Público e solicitar que a internação seja transformada em compulsória.

E) a internação involuntária somente poderá ocorrer através de solicitação ao Ministério Público, justiicada pelo risco social e de vida do pacient

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