Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 532284 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IBAM Concursos, 2013, Prefeitura de Praia Grande - SP, Dentista

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que, tenham repercussão na saúde humana e elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde são competências:

A) da direção nacional do SUS.

B) da direção estadual do SUS.

C) das secretarias municipais de saúde.

D) das Comissões Intergestores.

#Questão 532286 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, IBAM Concursos, 2013, Prefeitura de Praia Grande - SP, Dentista

Em relação ao Sistema Único de Saúde, a Lei n° 8.142/ 90:

A) estabelece que a prevenção primária fica sempre a cargo do Estado.

B) dispõe sobre a participação da comunidade em sya gestão e sobre as transferências injerfjovernamentais dos recursos financeiros dia área da saúde.

C) convalida uma concepção de que os Municípios têm que suprir financeiramente a saúde.

D) estabelece um aumento no espaço de atuaçsc dce Estados.

#Questão 532288 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IBAM Concursos, 2013, Prefeitura de Praia Grande - SP, Dentista

Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei n° 8.080/90.

A) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo em caráter complementar.

B) A saúde é um direito fundamental do sef humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, sendo que seu dever não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C) A assistência terapêutica integral, excetuandose a farmacêutica é campo de atuação da esfera Estadual do SUS.

D) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), não poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

#Questão 532290 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IBAM Concursos, 2013, Prefeitura de Praia Grande - SP, Dentista

#Questão 532292 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IBAM Concursos, 2013, Prefeitura de Praia Grande - SP, Dentista

Quando se fala em Atenção Primária à Saúde ou Atenção Básica, o Ministério da Saúde define a Saúde da Família como estratégia prioritária e. por meio dela. a atenção à saúde é feita por uma equipe multidisciplinar composta por, no mínimo:

A) médico, enfermeiro, cirurgião-dentista e ACS (Agente Comunitário de Saúde).

B) médico, técnico ou auxiliar de enfermagem, cirurgião-dentista e ACS.

C) médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e ACS.

D) médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e cirurgião-dentista.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

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