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Assinale a alternativa correta considerando o disposto n...

#Questão 532288 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IBAM Concursos, 2013, Prefeitura de Praia Grande - SP, Dentista

Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei n° 8.080/90.

A) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo em caráter complementar.

B) A saúde é um direito fundamental do sef humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, sendo que seu dever não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C) A assistência terapêutica integral, excetuandose a farmacêutica é campo de atuação da esfera Estadual do SUS.

D) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), não poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

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