Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

Quando a escola é capaz de construir, implementar e avaliar a sua Proposta Pedagógica, coletivamente, ela propícia uma educação de qualidade, exercendo a sua autonomia pedagógica, conforme o art. 14 da Lei 9394/96 que preceitua sobre a questão democrática do sistema de ensino público. Sobre os aspectos que compõem o PPP (Projeto Político Pedagógico), relacione as duas colunas abaixo (números e letras):

(1) - Dados do contexto extra-escolar.

(2) – Diagnóstico da situação da Escola.

(3) – Dimensões Jurídicas.

 (4) – Dimensões Financeiras.

(A) – Revela os aspectos interno e externo à realidade da escola, destacando aspectos positivos e aqueles que requerem mudanças no contexto escolar.

(B) – Trata da legalidade das ações e a relação da escola com outras esferas do sistema de ensino e com outras instituições do meio em que está inserida.

(C) - Caracterização da família no que se refere aos aspectos sócio-econômico cultural.

(D) - Relacionamento às questões de captação e aplicação de recursos, repercutindo sempre em relação ao desempenho pedagógico do aluno.

Marque a sequência CORRETA:

Tendo como referência o texto acima e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.

O poder público municipal, por meio da emissão de diretrizes, estabelece parâmetros para parcelamentos, como a frente mínima dos lotes, o comprimento máximo das quadras e os tipos das infraestruturas urbanas exigidas.

Toda escola tem objetivos que deseja alcançar, metas a cumprir e sonhos a realizar. O conjunto dessas aspirações, bem como os meios para concretizá- las, é o que dá forma e vida ao chamado projeto político-pedagógico - o famoso PPP. Se você prestar atenção, as próprias palavras que compõem o nome do documento dizem muito sobre ele:

I. É projeto porque reúne propostas de ação concreta a executar durante determinado período de tempo.

II. É político por considerar a escola como um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade, modificando os rumos que ela vai seguir.

III. É pedagógico porque define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem.

Sobre as proposições acima está(ão) CORRETA(s):

Tendo como referência o texto acima e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.

A legislação acerca do parcelamento e uso do solo urbano foi atualizada nos anos 90 do século passado, incorporando mecanismos para dispor a respeito da regularização de loteamentos suburbanos de pequeno valor.

Analise as afirmativas abaixo sobre os benefícios oferecidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI):

I. O Governo Federal paga uma bolsa mensal de R$ 25 por criança em atividade para a família que retirar a criança do trabalho, em municípios, na área rural ou urbana, com população inferior a 250.000 habitantes.

II. O Governo Federal paga uma bolsa mensal de R$ 40 por criança, em atividade urbana, em capitais, regiões metropolitanas e municípios com população superior a 250.000 habitantes.

III. O PETI responsabiliza-se por integrar as famílias de comunidades de risco no mercado de trabalho nos grandes centros urbanos.

IV. O PETI apoia e orienta as famílias beneficiadas por meio de atividades de capacitação e geração de renda.

V. O PETI estimula a mudança de hábitos e atitudes, buscando a melhoria da qualidade de vida das famílias, numa estreita relação com a escola e a comunidade.

Estão CORRETAS as afirmativas: