Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

Assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) a respeito dos deveres dos docentes, dispostos no Artigo 13, da LDB – Lei nº 9394/96:

( ) Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

( ) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

A alternativa que completa corretamente os parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a LDB (Leis de Diretrizes e Bases da Educação) Compreende-se que a educação básica é composta:

O artigo 20 ( vinte) da LDB ( Leis de Diretrizes e Bases) afirma:

Art. 20º. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias:

A alternativa que NÃO condiz com o artigo acima é:

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, relativos ao plano diretor, à função social da propriedade urbana e ao direito de preempção.

É de competência do município a tutela do meio ambiente, que deve ser exercida mediante a observância dos princípios do direito ambiental e do reconhecimento do plano diretor como o principal instrumento para se atingir a função social da propriedade urbana.

A insatisfação da professora, presente na charge abaixo, vai de encontro ao que preconiza a L.D.B ( Leis de Diretrizes e Bases) em seu artigo 3 no inciso: