Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

Será assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e asiática.

O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental.

O Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

o ensino religioso deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

o ensino religioso, de matrícula obrigatória em alguns estabelecimentos, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio, sendo oferecido sem ônus para os cofres públicos.

notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30 (trinta) por cento do percentual permitido em lei.

informar pai e mãe, exclusivamente os conviventes com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

cinco anos

sete anos

seis anos

oito anos