Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

#Questão 542907 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2011, SEGER/ES, Especialista em Desenvolvimento Humano

#Questão 554680 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Técnico Administração de Empresa de Comunicação Pública

#Questão 554681 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESGRANRIO, 2011, FINEP, Analista

A comissão de ética, prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público, Decreto no 1.171/1994, é encarregada de

A)

criar novas diretrizes que contribuam para aplicação do Código de Ética do respectivo órgão.

B)

encaminhar cópia dos autos às autoridades competentes quando estas constatarem a possível ocorrência de ilícitos penais ou civis, suspendendo o servidor infrator até o fim do processo judicial.

C)

aplicar a pena de suspensão do servidor público infrator, com fundamentação escrita e assinada por todos os seus integrantes.

D)

transferir o servidor público infrator, com a devida fundamentação.

E)

fornecer os registros sobre a conduta ética dos servidores aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira.

#Questão 554682 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESGRANRIO, 2011, FINEP, Analista

Em caso de omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões de Ética devem

A)

ouvir, previamente, a área jurídica do órgão ou entidade.

B)

solicitar consultoria jurídica externa para dirimir a dúvida.

C)

suprir a omissão através do recurso à analogia e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

D)

encaminhar o processo à entidade fiscalizadora do exercício profissional na qual o servidor público infrator estiver inscrito.

E)

arquivar o procedimento de investigação, caso este já tenha sido instaurado, visto que a matéria é regida pelo princípio da estrita legalidade.

#Questão 554683 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESGRANRIO, 2011, FINEP, Analista

Vitor, servidor público do alto escalão do Executivo Federal, é superior hierárquico de Joaquim, também servidor. Diversas vezes, Joaquim flagrou Vitor usando sua função para obter favorecimentos pessoais.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Joaquim deve

A)

denunciar seu chefe ao Conselho de Ética de seu respectivo órgão.

B)

denunciar seu chefe aos órgãos judiciários competentes, visto que a Comissão de Ética de seu órgão não tem competência para punir servidores do alto escalão.

C)

denunciar publicamente seu chefe para garantir que não sofrerá represálias.

D)

respeitar a hierarquia funcional e não comentar o ocorrido com ninguém, visto que as ações de seu chefe não tipificam nenhum crime.

E)

solicitar transferência de órgão ou função para não ser conivente com as ações duvidosas de seu superior hierárquico.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

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