Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

#Questão 573908 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

ão: As questões de números 56 a 60 referem-se a Direito Financeiro. A despesa com pessoal é classificada pela Lei no 4.320/64 como despesa

A) derivada.

B) transferência corrente.

C) de capital.

D) de custeio.

E) de investimento.

#Questão 573964 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FCC, 2011, TRT 4ª, Técnico Judiciário

O motorista que conduz veículo sem os documentos de porte obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro estará cometendo infração de gravidade e penalidade, respectivamente,

A) média e multa.

B) leve e multa.

C) média, multa e apreensão do veículo.

D) grave, multa e apreensão do veículo.

E) leve e advertência por escrito.

#Questão 574049 - Legislação Especial Federal, Código Eleitoral - Lei 4.737/1965, FCC, 2011, TRE AP, Analista Judiciário

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral

A)

aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.

B)

nomear os Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

C)

aumentar, através de Resolução, o número dos Juízes de qualquer Tribunal Regional Eleitoral.

D)

conceder aos seus membros licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos.

E)

enviar lista tríplice ao Presidente da República, para escolha e nomeação do Presidente do Tribunal.

#Questão 574050 - Legislação Especial Federal, Código Eleitoral - Lei 4.737/1965, FCC, 2011, TRE AP, Analista Judiciário

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

A)

processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

B)

ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.

C)

julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.

D)

fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.

E)

constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

#Questão 574054 - Legislação Especial Federal, Código Eleitoral - Lei 4.737/1965, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

A zona eleitoral corresponde

A)

à dimensão espacial dos Estados-membros ou à do Distrito Federal, em se tratando de eleições estaduais ou distritais.

B)

ao menor núcleo de organização da Justiça Eleitoral, contendo, cada uma, um número máximo de 400 (quatrocentos) eleitores.

C)

à competência definida em relação aos juízes eleitorais.

D)

à unidade previamente definida em lei complementar de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral.

E)

à uma organização que, na conformidade do artigo 36 do Código Eleitoral, compreende a figura de um Juiz de Direito, seu Presidente, e 2 (dois) a 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade, com a função de expedir os boletins de apuração.

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