Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

#Questão 574207 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, MSConcursos, 2011, Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT, Assistente Social

#Questão 574208 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, MSConcursos, 2011, Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT, Assistente Social

Tendo como base o Estatuto da criança e do adolescente Artigo 5º - Nenhuma criança ou adolescente será

A) ...tida fora dos padrões hospitalares vigentes no Brasil, salvo por extrema pobreza e indisponibilidade material de seus familiares, da sociedade civil estabelecida ou da sociedade amigos de bairro local.

B) ...expulsa da escola, sem que antes sejam realizadas comunicações verbais e escritas aos pais ou responsáveis, salvaguardando o direito de resposta da família à escola.

C) ...adotado por estrangeiros, sem que antes seja verificada a procedência da família que queira a tutela, realizando antes todo o trâmite de visitas com estudo social, verificação à fundo de como a família se comportará ao levar o adotado para fora do país de origem.

D) ...objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

#Questão 574209 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, MSConcursos, 2011, Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT, Assistente Social

Buscando subsídio no Estatuto da criança e do adolescente, conforme o Artigo II, parágrafo 1º;

A) A criança e o adolescente portadores de deficiência não receberão atendimento especializado.

B) A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

C) A criança e o adolescente portadores de deficiência serão encaminhados a hospitais particulares.

D) A criança e o adolescente portadores de deficiência poderão, se assim a família aceitar, serem encaminhados para tratamento médico fora do país.

#Questão 574211 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, MSConcursos, 2011, FSPSCE/RS, Assistente Social

De acordo com o Artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente – “ O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado ___________.

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase acima:

A)

O pátrio poder.

B)

O limite dado ao ser.

C)

O segredo de justiça.

D)

O título de penhora.

E)

O requerimento dado à causa.

#Questão 574212 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, MSConcursos, 2011, FSPSCE/RS, Assistente Social

O Artigo 41 do Estatuto da Criança e do Adolescente cita:“ A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligandoo de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo_______________” .

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase:

A)

Se for estrangeiro.

B)

Se for estudante universitário.

C)

Se for tido como completamente incapaz.

D)

Os impedimentos matrimoniais.

E)

Se não admitir essa condição.

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