Compete ao Tribunal Superior Eleitoral...

A

aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.

B

nomear os Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

C

aumentar, através de Resolução, o número dos Juízes de qualquer Tribunal Regional Eleitoral.

D

conceder aos seus membros licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos.

E

enviar lista tríplice ao Presidente da República, para escolha e nomeação do Presidente do Tribunal.