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Questões sobre Código Eleitoral - Lei 4.737/1965

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Listagem de Questões sobre Código Eleitoral - Lei 4.737/1965

#Questão 590280 - Legislação Especial Federal, Código Eleitoral - Lei 4.737/1965, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

Com base no disposto na Lei n.º 4.737/1965, assinale a opção correta.

A) A guarda da urna eleitoral é da competência exclusiva, pessoal, intransferível e indelegável do presidente da junta eleitoral.

B) Havendo uma única junta eleitoral no município, esta será responsável pela expedição dos diplomas dos vereadores.

C) Compete às juntas eleitorais a apuração das eleições, que deve ser processada até o primeiro dia útil posterior à realização do pleito eleitoral.

D) Cabe ao TRE a expedição dos diplomas aos eleitos no pleito de chefe do Poder Executivo municipal.

E) As juntas eleitorais compõem-se por um juiz de direito e por quantos cidadãos de notória idoneidade o juiz desejar convocar para a sua formação.

#Questão 589936 - Legislação Especial Federal, Código Eleitoral - Lei 4.737/1965, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

Nas eleições municipais de Goiânia – GO para o ano de 2016,

* Fernanda foi candidata a vereadora;

* Flávio foi candidato a prefeito; C Clara foi eleitora;

* Paulo foi membro da mesa receptora;

* João foi fiscal de partido político. !FimDoTexto!

Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Lei n.º 4.737/1965, não poderiam ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito, desde quinze dias antes da eleição,

A) Fernanda, Flávio e Clara.

B) Flávio, Clara e João.

C) Paulo e João.

D) Fernanda e Flávio.

E) Clara, Paulo e João.

#Questão 589940 - Legislação Especial Federal, Código Eleitoral - Lei 4.737/1965, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

Em determinada eleição municipal,

* Luciano tentou votar mais de uma vez;

* ao fazer propaganda eleitoral, Márcio injuriou Carmem, ofendendo-lhe a dignidade;

* Tatiane tentou violar o sigilo de uma urna. !FimDoTexto!

Nessas situações hipotéticas, à luz da Lei n.º 4.737/1965,

A) Tatiane poderá ter a pena reduzida em razão da tentativa.

B) Márcio, necessariamente, terá a pena aplicada pelo juiz, ainda que tenha agido em caso de retorção imediata que consista em outra injúria.

C) Luciano, Márcio e Tatiane responderão por crime de ação pública.

D) Márcio responderá por crime de ação privada.

E) Luciano poderá ter a pena reduzida em razão da tentativa.

#Questão 534118 - Legislação Especial Federal, Código Eleitoral - Lei 4.737/1965, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

Os crimes eleitorais estão tipificados não apenas no Código Eleitoral, mas também na Lei das Eleições, na Lei das Inelegibilidades, entre outras normas. No dia do pleito, para que a manifestação do eleitorado seja a mais livre possível, há certas restrições impostas pela legislação. Determinadas condutas podem caracterizar a prática de crime. Especificamente sobre o chamado crime de “boca de urna” e demais práticas delitivas no dia da eleição, assinale a alternativa correta.

A) O uso de alto-falantes e de amplificadores de som só é admitido à distância mínima de 200 metros dos locais de votação.

B) A distribuição de material gráfico só é autorizada até as 8 horas da manhã do dia da eleição, antes do início do processo de votação.

C) A “boca de urna” constitui crime inafiançável, cujos autores não podem ser beneficiados com transação penal, em virtude das elevadas penas aplicáveis.

D) Admite-se a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político ou candidato, desde que revelada, exclusivamente, pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

E) Para a realização de comício ou carreata, o candidato, partido ou coligação responsável pelo ato deve comunicar à autoridade policial, no mínimo, 24 horas antes, a fim de que seja assegurada, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem pretenda usar o local no horário do dia da votação.

#Questão 287868 - Legislação Especial Federal, Código Eleitoral - Lei 4.737/1965, FCC, 2012, TRE PR, Analista Judiciário

João foi diplomado Vereador. O Ministério Público Eleitoral interpôs recurso contra a diplomação, alegando errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional. Nesse caso,

o partido político a que João pertencer deverá integrar a lide na condição de litisconsorte passivo necessário.

o recurso contra a diplomação só pode ser interposto por candidato prejudicado pela errônea interpretação da lei quanto ao sistema de representação proporcional.

o recurso contra a diplomação só pode ser interposto por outro partido político ou coligação prejudicado pela errônea interpretação da lei quanto ao sistema de representação proporcional.

todos os partidos políticos deverão integrar a lide na condição de litisconsortes passivos necessários, por tratar-se de questão relativa ao sistema de representação proporcional.

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