Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

#Questão 534101 - Legislação Especial Federal, Geral, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

A ação civil pública NÃO poderá

#Questão 534474 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.771/1965 - Código Florestal, FCC, 2007, MPU, Analista

Dos 50 artigos do Código Florestal Brasileiro, tratam especificamente do fogo nas florestas:

#Questão 534476 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.771/1965 - Código Florestal, FCC, 2007, MPU, Analista

De acordo com a lei nº 4.771/65, são consideradas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas

#Questão 573239 - Legislação Especial Federal, Lei 10.973/2004, CESPE / CEBRASPE, 2007, INMETRO, Pesquisador em Metrologia

Segundo o que dispõem a Lei de Inovação (Lei n.o 10.973, de 2004) e o Decreto-Lei de Inovação, julgue os itens de 90 a 99 que se seguem.

As incubadoras de empresas e os parques tecnológicos estão incluídos nos incentivos previstos pela Lei de Inovação.

#Questão 573240 - Legislação Especial Federal, Lei 10.973/2004, CESPE / CEBRASPE, 2007, INMETRO, Pesquisador em Metrologia

Segundo o que dispõem a Lei de Inovação (Lei n.o 10.973, de 2004) e o Decreto-Lei de Inovação, julgue os itens de 90 a 99 que se seguem.

Alianças estratégicas das instituições de ciência e tecnologia (ICT) com instituições privadas sem fins lucrativos estão excluídas dos incentivos previstos na Lei de Inovação.

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