De acordo com a lei nº 4.771/65, são consideradas de pre...

Questão Q534476

2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público da União (MPU)

Legislação Especial Federal Lei nº 4.771/1965 - Código Florestal

Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista Área Pericial Engenharia Florestal - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Ministério Público da União (MPU)

De acordo com a lei nº 4.771/65, são consideradas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas

nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

até 30 metros ao longo de rios de 10 a 50 metros de largura.

nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45% equivalente a 100% na linha de maior declive.

em altitude superior a 1.600 metros, qualquer que seja a vegetação.

nas nascentes, mesmo que intermitentes, num raio mínimo de 30 metros de largura.

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