Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

#Questão 531611 - Legislação Especial Federal, Geral, FUNRIO, 2007, Prefeitura de Maricá - RJ, Fiscal de Vigilância Sanitária

O artigo 8º da Portaria MS nº 802, de 08/10/98, determina que "as empresas detentoras de registro dos produtos devem manter arquivo informatizado com registro de todas as suas transações comerciais". Esses arquivos devem estar à disposição da autoridade sanitária para efeito de inspeção por um período de:

#Questão 531879 - Legislação Especial Federal, Geral, NCE, 2007, SEF/MG, Técnico Fazendário de Administração e Finanças TFAZ

Entre as punições administrativas que podem ser aplicadas aos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, NÃO se inclui:

#Questão 531919 - Legislação Especial Federal, Geral, FCC, 2007, TCE/MG, Técnico de Controle Externo

Considere os dispositivos a seguir parcialmente transcritos da Lei no 9.868/99, relativos ao processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, no âmbito do Supremo Tribunal Federal:

#Questão 531969 - Legislação Especial Federal, Geral, NCE, 2007, MPE/RJ, Técnico Administrativo

Considerando-se as disposições da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, com ulteriores modificações, é correto afirmar que:

#Questão 532174 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NC / UFPR, 2007, Prefeitura de Matinhos - PR, Professor

Os parâmetros curriculares nacionais apontam temas transversais a serem desenvolvidos na escola básica. Esses temas expressam conceitos e valores fundamentais à democracia e à cidadania e correspondem a questões importantes e urgentes para a sociedade brasileira de hoje, presentes sob várias formas na vida cotidiana. São apontados como temas transversais básicos nos PCNs:

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