Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

#Questão 525118 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, CESPE / CEBRASPE, 2007, TCU, Técnico de Controle Externo

#Questão 525271 - Legislação Especial Federal, Geral, FSADU, 2007, Prefeitura de São Luís - MA, Professor Ensino Fundamental Séries Finais

O Ensino Religioso, a partir das concepções de religião e das leis de ensino no Brasil, apresenta diversas concepções, finalidades, entendimentos e enfoques. Nesse sentido, analise os itens a seguir.

I. Na Lei 4.024/61, a religião é concebida como reescolher, sua finalidade é fazer seguidores, o Ensino Religioso é entendido como religião = catequese / doutrinação e seu enfoque é centrado na idéia de uma verdade.

II. Na Lei 5.692/ 71, a religião é concebida como reeleger, sua finalidade é tornar as pessoas mais religiosas, o Ensino Religioso é entendido como vivência de valores (ética) e seu enfoque é centrado na idéia de evangelização.

III. Na Lei 9.394/96, a religião é concebida como reler, sua finalidade é reler o fenômeno religioso, o Ensino Religioso é entendido como área do conhecimento e seu enfoque é centrado na idéia de fenômeno religioso.

Conclui-se que

A) I, II e III estão corretos.

B) apenas I e III estão corretos.

C) apenas I está correto.

D) apenas III está correto.

E) apenas II e III estão corretos.

#Questão 525273 - Legislação Especial Federal, Geral, FSADU, 2007, Prefeitura de São Luís - MA, Professor Ensino Fundamental Séries Finais

Considerando a nova redação do artigo 33 da LDBEN, assinale a opção que indica, CORRETAMENTE, os responsáveis pela regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos de ensino e pelo estabelecimento das normas para a habilitação e admissão dos professores de Ensino Religioso.

A) O Ministério da Educação e Cultura.

B) As secretarias municipais e estaduais de educação.

C) Os sistemas de ensino e a entidade civil.

D) O sistema municipal de ensino.

E) O Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso.

#Questão 525275 - Legislação Especial Federal, Geral, FSADU, 2007, Prefeitura de São Luís - MA, Professor Ensino Fundamental Séries Finais

Os PCNER foram elaborados em 1996 e orientaram a nova redação do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n° 9.394/96 no ano de 1997. Conforme essa afirmação, assinale a alternativa que indica o responsável pela elaboração dos PCNER.

A) Ministério da Educação e Cultura – MEC.

B) Associação Brasileira de História das Religiões – ABHR.

C) Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB.

D) Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso - FONAPER.

E) Associação de Escolas Católicas – AEC.

#Questão 525277 - Legislação Especial Federal, Geral, FSADU, 2007, Prefeitura de São Luís - MA, Professor Ensino Fundamental Séries Finais

Sobre o novo paradigma do Ensino Religioso a partir da Lei 9.475/97, no que se refere aos sete novos enfoques na leitura do artigo 33 (Lei nº 9.394/96), examine as afirmativas a seguir.

I. O Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão.

II. No Ensino Religioso são vedadas quaisquer formas de proselitismo.

III. O Ensino Religioso é disciplina de alguns sistemas de ensino.

IV. No Ensino Religioso é assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil.

V. A entidade civil do Ensino Religioso é constituída por algumas denominações religiosas.

Pode-se afirmar que

A) Estão corretas I, II e IV, apenas.

B) Está correta I, apenas.

C) Está correta II, apenas.

D) Estão corretas III e V, apenas.

E) Estão corretas I, II e III, apenas.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

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