Questões de Legislação Especial Federal da FSADU

Em relação à aplicação das penas de que trata a Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é INCORRETO afirmar que:

O Ensino Religioso, a partir das concepções de religião e das leis de ensino no Brasil, apresenta diversas concepções, finalidades, entendimentos e enfoques. Nesse sentido, analise os itens a seguir.

I. Na Lei 4.024/61, a religião é concebida como reescolher, sua finalidade é fazer seguidores, o Ensino Religioso é entendido como religião = catequese / doutrinação e seu enfoque é centrado na idéia de uma verdade.

II. Na Lei 5.692/ 71, a religião é concebida como reeleger, sua finalidade é tornar as pessoas mais religiosas, o Ensino Religioso é entendido como vivência de valores (ética) e seu enfoque é centrado na idéia de evangelização.

III. Na Lei 9.394/96, a religião é concebida como reler, sua finalidade é reler o fenômeno religioso, o Ensino Religioso é entendido como área do conhecimento e seu enfoque é centrado na idéia de fenômeno religioso.

Conclui-se que

Considerando a nova redação do artigo 33 da LDBEN, assinale a opção que indica, CORRETAMENTE, os responsáveis pela regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos de ensino e pelo estabelecimento das normas para a habilitação e admissão dos professores de Ensino Religioso.

Os PCNER foram elaborados em 1996 e orientaram a nova redação do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n° 9.394/96 no ano de 1997. Conforme essa afirmação, assinale a alternativa que indica o responsável pela elaboração dos PCNER.

Sobre o novo paradigma do Ensino Religioso a partir da Lei 9.475/97, no que se refere aos sete novos enfoques na leitura do artigo 33 (Lei nº 9.394/96), examine as afirmativas a seguir.

I. O Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão.

II. No Ensino Religioso são vedadas quaisquer formas de proselitismo.

III. O Ensino Religioso é disciplina de alguns sistemas de ensino.

IV. No Ensino Religioso é assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil.

V. A entidade civil do Ensino Religioso é constituída por algumas denominações religiosas.

Pode-se afirmar que