Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

A portaria nº. 930/GM de 27/02/1992 do Ministério de Estado de Saúde, sobre normas para o controle de infecções hospitalares, classifica as cirurgias, de acordo com o potencial de contaminação, em quatro tipos. Assinale a que não faz parte da classificação:

A Política Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada em outubro de 1998, tornou-se o instrumento norteador de todas as ações no campo da política de medicamentos no país. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A RENAME é instrumento básico para a elaboração de listas estaduais e municipais de medicamentos segundo o perfil epidemiológico nacional.

Julgue os itens seguintes, acerca da legislação farmacêutica.

A RDC n.º 328/1999 da ANVISA institui o regulamento técnico sobre as boas práticas de dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias.

A portaria n.º 799/GM/2000, do Ministério da Saúde, e a Lei n.º 1.0216/2001 instituem o programa de organização e acompanhamento das ações assistenciais em saúde mental. Com relação ao tratamento das doenças mentais, assinale a opção incorreta.

A asma é uma doença inflamatória crônica das vias aéreas inferiores, caracterizada pela hiper-responsividade das mesmas e pela limitação variável ao fluxo aéreo, sendo geralmente reversível. A portaria n.º 1.012/2002, do Ministério da Saúde, aprovou os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas para o tratamento dessa patologia. Com relação ao tratamento da asma, assinale a opção incorreta.

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