Questões de Legislação Especial Federal do ano 2003

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2003

#Questão 518535 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Instruções: As questões de números 43 e 44 baseiam-se na Lei nº 4.320, de 17/03/1964, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.

Classificam-se como inversões financeiras, dentre outras, as dotações destinadas

#Questão 518910 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

Em se tratando de Mandado de Segurança, a medida liminar somente terá eficácia pelo prazo de:

#Questão 519602 - Legislação Especial Federal, Lei 10.524/2002, CESPE / CEBRASPE, 2003, MEC, Assistente Jurídico

Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 (LDO) e aos conceitos nela determinados, julgue os itens seguintes.

A LDO define as metas e prioridades para a administração pública direta e indireta, tanto em nível federal como em nível estadual.

#Questão 519670 - Legislação Especial Federal, Lei 10.259/2001, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Técnico Judiciário

No que concerne à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da justiça federal, julgue os seguintes itens.

A vara do juizado especial federal tem competência absoluta no foro onde ela for instalada, não se facultando ao autor a escolha pela vara comum, quando a hipótese estiver prevista na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da justiça federal.

#Questão 519838 - Legislação Especial Federal, Lei 1.079/1950, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Perito Criminal

Sobre crimes de responsabilidade (ou infrações político-administrativas) dos Chefes do Executivo, é correto dizer que:

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