Questões de Legislação Especial Federal do ano 2003

O proprietário de um terreno plano com área de 6.000 m2, situado na zona urbana, obteve licença e de acordo com ela edificou, no terreno, imóvel residencial com 500 m2 de área construída total, concluído em julho de 2002. Foram observadas as condições de ocupação do terreno definidas na legislação que disciplina o uso e ocupação do solo. O imóvel encontra-se ocupado desde agosto de 2002, embora ainda não tenha sido concedido "habite-se". Considerando as normas relativas à incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar que:

Assinale a opção que completa corretamente a proposição a seguir: A competência tributária do Município do Recife compreende a instituição de

O sigilo, previsto na Lei 6368/76,

De acordo com os conceitos e as definições adotados pelo CTB, julgue os itens a seguir.

Do ponto de vista da terminologia adotada pelo CTB, um veículo automotor destinado ao transporte de carga com peso bruto total máximo superior a 10.000 kg e um ônibus com capacidade superior a vinte passageiros são considerados veículos de grande porte.

Julgue os itens subseqüentes, relativos às normas de circulação previstas no CTB.

Considere a seguinte situação hipotética.

Na noite de uma sexta-feira, após as 22 h, Sandro dirigiu seu automóvel até a residência de Marcela, sua namorada, para, em seguida, ambos irem a um cinema. Entretanto, chegando lá, Sandro optou por não descer do veículo, fazendo uso, de forma prolongada e sucessiva, da buzina para chamar a atenção de Marcela.

Nessa situação, Sandro cometeu duas infrações de trânsito.