Questões de Legislação Especial Federal do ano 2003

Considerando as disposições relativas ao imposto, de competência do Município, incidente sobre serviços de qualquer natureza (ISS), assinale as assertivas abaixo com F para falsa e V para verdadeira, e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

A empresa ABC foi contratada para a execução, por empreitada, de obras de construção civil. O preço do serviço contratado foi de R$1.000.000,00, a ser pago até 30 dias contados da aceitação final da obra, estabelecendo o contrato que se o pagamento ocorresse no prazo de 10 dias contados da aceitação final da obra o preço seria reduzido em 10%. ABC subempreitou parte do serviço de execução à empresa DEF, estabelecida no Município do Recife, pelo preço de R$ 300.000,00. Os serviços executados por DEF não demandaram emprego de material. Na execução dos serviços não subempreitados, ABC empregou materiais adquiridos de terceiros e que se incorporaram à obra, no valor de R$ 300.000,00. DEF pagou o ISS sobre os serviços que prestou. A obra foi concluída no prazo e o pagamento se deu 3 dias após a aceitação final da obra. No caso, o valor do ISS devido por ABC é:

Considerando as disposições relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de competência do Município, assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

Assinale as assertivas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Sempre que o Município realizar a construção de pontes e viadutos nasce, para os proprietários dos imóveis que se situam nas áreas vizinhas, a obrigação de pagar contribuição de melhoria.

( ) O valor da contribuição de melhoria, para cada sujeito passivo, será o obtido mediante divisão do custo total da obra pelo número de imóveis atingidos.

( ) O lançamento da contribuição de melhoria deverá ser feito quando executada total ou parcialmente a obra pública que justifica sua cobrança.

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.