Questões de Legislação Especial Federal da FEC

Primeira, da educação básica;

Segunda, da educação básica;

Segunda, da educação fundamental;

Primeira, da educação fundamental;

Primeira, da educação geral.

noventa dias, improrrogável;

noventa dias, prorrogável por trinta dias;

trinta dias, improrrogável;

trinta dias, prorrogável por trinta dias;

sessenta dias, improrrogável.

o FUNDEF foi criado para implementar a universalização da educação básica, tal como determina o Artigo 21 da LDB;

muitos professores que atuam na educação infantil receberam ganhos salariais por conta do FUNDEF;

cada município ganha do FUNDEF uma verba proporcional a sua arrecadação de impostos, receitas e contribuições sociais;

o número de matrículas na educação de jovens e adultos é um dos critérios para o repasse dos recursos do FUNDEF;

a maior parte dos recursos que o sustentam vêm do âmbito estadual e municipal, embora o FUNDEF tenha sido criado pelo governo federal através de emenda constitucional.

afirmando que crianças com qualquer tipo de deficiência devem ser ensinadas separadamente das crianças normais;

dizendo que a criança com necessidades especiais é "excepcional" e deve ser considerada como qualquer outra que possui uma patologia;

considerando as crianças com necessidades educativas especiais como crianças que devem conviver com as outras crianças, compartilhando os mesmos ambientes - inclusive o escolar - com toda a complexidade habitual que eles possam apresentar;

moderadamente, afirmando que nem sempre educação regular e educação especial devem compartilhar os mesmos espaços;

de modo vago sobre o tema, não contribuindo para transformações efetivas.

os processos de mandado de segurança terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo "habeas corpus";

a sentença concessiva do mandado de segurança não se sujeita ao duplo grau de jurisdição;

o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público federal, da administração direta ou autárquica, e a servidor público estadual e municipal, será efetuado relativamente às prestações que se vencerem a contar da data da prática do ato ilegal ou abusivo praticado pela autoridade coatora;

quando o mandado de segurança for concedido e o Presidente do Tribunal, ao qual competir o conhecimento do recurso, ordenar ao juiz a suspensão da execução da sentença, desse ato caberá apelação;

do despacho que indefere a inicial, por não ser o caso de mandado de segurança ou por lhe faltar algum dos requisitos legais, cabe agravo.