As discussões que envolvem a luta a favor das crianças com necessidades educativas especiais e por uma escola inclusiva são antigas. A legislação brasileira (Constituição/1988; LDB/1996; ECA /1999) posiciona-se do seguinte modo:
afirmando que crianças com qualquer tipo de deficiência devem ser ensinadas separadamente das crianças normais;
dizendo que a criança com necessidades especiais é "excepcional" e deve ser considerada como qualquer outra que possui uma patologia;
considerando as crianças com necessidades educativas especiais como crianças que devem conviver com as outras crianças, compartilhando os mesmos ambientes - inclusive o escolar - com toda a complexidade habitual que eles possam apresentar;
moderadamente, afirmando que nem sempre educação regular e educação especial devem compartilhar os mesmos espaços;
de modo vago sobre o tema, não contribuindo para transformações efetivas.
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