Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

#Questão 533904 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Patronato tem por finalidade:

A)

Prestar assistência aos albergados e aos egressos;

B)

Inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais;

C)

Elaborar os exames criminológicos;

D)

Fiscalizar o cumprimento da pena de regime semi-aberto;

E)

Coordenar os estabelecimentos penais.

#Questão 533914 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Levando em conta o que dispõe a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, marque falso (F) ou verdadeiro (V) para as afirmações a seguir.

( ) Considera-se relevante o investimento em cada sociedade coligada ou controlada, se o valor contábil é igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia.

( ) São coligadas as sociedades quando uma participa, com 10% (dez por cento) ou mais, do capital da outra, sem controlá-la.

( ) No conjunto das sociedades coligadas e controladas, se o valor contábil é igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia, considera-se como relevante o investimento.

( ) Não se considera controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente o através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo temporário, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

A seqüência correta, de cima para baixo, é

A)

V – V – F – F

B)

V – V – V – F

C)

V – V – F – V

D)

V – F – F – V

E)

V – V – V – F

#Questão 533916 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Plano Diretor é obrigatório para cidades

A) com mais de cinco mil habitantes.

B) próximas a regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

C) integrantes de áreas de pouco interesse imobiliário.

D) inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

#Questão 533918 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para a propriedade urbana atender sua função social, o Estatuto da Cidade aponta algumas diretrizes de ordenação e controle do solo, visando

A) evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.

B) apoiar a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente.

C) apoiar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.

D) promover a poluição e a degradação ambiental.

#Questão 533920 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As diretrizes gerais do Estatuto da Cidade estabelecem os parâmetros que devem orientar a construção da política urbana, em todas as instâncias do poder público. Em relação a estas diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

B) Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

C) Proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.

D) Simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a aumentar os custos e diminuir a oferta dos lotes e unidades habitacionais.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

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