Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

#Questão 531948 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a legislação pertinente, “a companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)” está desobrigada de elaborar e publicar:

A) Balanço Patrimonial

B) Notas Explicativas

C) Demonstração do Resultado do Exercício

D) Demonstração dos Fluxos de Caixa

E) Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados

#Questão 531950 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A fim de preservar o patrimônio da instituição e dos investidores, a legislação dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição de reservas. Com respeito à reserva legal, NÃO cabe afirmar que:

A) integra o patrimônio líquido

B) tem por fim assegurar a integridade do capital social

C) só poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital

D) poderá deixar de ser constituída no exercício em que o seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social

E) do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na sua constituição, até o limite de 30% (trinta por cento) do capital social

#Questão 531952 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a legislação vigente, dispõe o art. 184, da lei nº 6.404/76 que, no balanço, os elementos do passivo serão avaliados segundo os seguintes critérios:

A) as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante

B) as obrigações, os encargos e os riscos, conhecidos ou calculáveis, exceto os incidentes sobre o Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço

C) nos casos de avaliação e contabilização aplicáveis a aquisição de controle, participações societárias ou negócios, serão observadas as normas especiais emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade

D) as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio vigente na data da operação

E) exigíveis sujeitos a correção monetária serão atualizados pelo seu valor de mercado

#Questão 532048 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos termos da Lei n.º 869, de 5-7-52 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), "o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público, após a verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria", denomina-se:

A) reversão

B) aproveitamento

C) reintegração

D) transferência

#Questão 532182 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O parecer CNE/CEB n°17/2001 que estabelece as Diretrizes Curriculares para a Educação Especial, na Educação Básica, estabelece que "a escola regular de qualquer nível ou modalidade de ensino, ao viabilizar a inclusão de alunos com necessidades especiais, deverá promover a organização de classes comuns e de serviços de apoio pedagógico especializado. Extraordinariamente, poderá promover a organização de classes especiais para o atendimento em caráter:

A)

complementar e estável.

B)

permanente e constante.

C)

transitório

D)

contínuo e ininterrupto.

E)

duradouro, durável.

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