Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

A LDB – Lei Federal n° 9394/96 não estabelece como incumbência dos estabelecimentos de ensino:

Um condutor conduzindo um veículo com a carteira de habilitação vencida há mais de trinta dias, quando pego em uma fiscalização, tem o seguinte tipo de penalidade:

Compete às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI:

I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

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II - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente;

III - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;

Estão corretas

Segundo o Código de Ética Farmacêutica, em sua seção II – Da Responsabilidade Profissional, no artigo 16, é vedado ao farmacêutico, COM EXCEÇÃO a afirmativa

A Portaria nº 272 de 08 de abril de 1998 estabelece os requisitos estruturais, de equipamentos e higiênico sani- tários. A farmácia destinada à preparação de nutrição parenteral deve ser localizada, projetada e construída de forma a se adequar às operações desenvolvidas e assegurar a qualidade das preparações, possuindo, no mínimo os seguintes ambientes:

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