Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

irrenunciável e nunca pode ser delegada nem sofrer avocação.

irrenunciável, mas pode, em certos casos, ser delegada e, excepcionalmente, sofrer avocação temporária.

renunciável apenas nas hipóteses de delegação e de avocação, para as quais é dispensada qualquer justificação.

renunciável apenas nos casos de livre delegação, pois a avocação não implica renúncia por ser originária de hierarquia superior.

renunciável, seja nos casos de livre delegação, seja nos de avocação, seja nos de substituição de um órgão por outro.

15 dias, mas pode ser dilatado até o dobro.

10 dias, que nunca pode ser dilatado.

10 dias, mas pode ser dilatado até o dobro.

5 dias, que nunca pode ser dilatado.

5 dias, mas pode ser dilatado até o dobro.

A captura do filhote de macaco configura crime ambiental contra a fauna, e Beto está sujeito a uma pena de seis meses a um ano de detenção e multa.

A manutenção de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, sob guarda doméstica, é uma circunstância agravante para crimes contra o meio ambiente.

Em caso de denúncia, o proprietário do macaco será multado e o animal deverá ser apreendido e sacrificado devido ao risco de propagar zoonoses no meio urbano.

Por se tratar de espécie em extinção, a captura do animal não configura crime contra a fauna silvestre.

pode ser instituído exclusivamente por seguradoras.

não se admite a transferência de patrimônio individual (quota-parte) de um fundo para outro.

os ativos que lhe correspondem são impenhoráveis.

os recursos utilizados pelo empregador para aquisição de quotas em nome de seus empregados são considerados integrantes da remuneração dos empregados beneficiários.

os bens e direitos integrantes do seu patrimônio devem integrar a massa falida ou liquidante da instituição administradora.

constranger alguém sob violência, causando-lhe sofrimento físico com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; em razão de discriminação racial ou religiosa.

constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; em razão de discriminação racial ou religiosa, bem como submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima; bem como submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

constranger alguém com emprego grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental com o fim de obter confissão da vítima ou de terceira pessoa; para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; bem como submeter alguém, sob sua guarda, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.