Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

Com base no que preconiza a NBR 7200:1997, em uma obra de reforma de próprios, é necessária a execução de revestimento argamassado nas paredes internas. Considerando essa informação, julgue os seguintes itens. Para aplicação sobre alvenaria de vedação, deve‐se obedecer à idade mínima de catorze dias.

A fiscalização das obras de construção civil, tanto no plano do projeto quanto na obra, deve atentar para que as edificações atendam o desempenho dos edifícios, conforme a NBR 15575:2013. A partir dessa informação, julgue os itens subsequentes. A NBR 15575‐5 determina o desempenho no requisito para os sistemas de cobertura referente à avaliação da capacidade do sistema de captação e drenagem pluvial e à compatibilização com os projetos de arquitetura do telhado e de impermeabilização.

A respeito do Manual de Instrução do Trabalho Social em Programas e Ações do Ministério das Cidades, julgue os itens seguintes. A participação da equipe social deve ocorrer nas fases de execução, monitoramento e avaliação da intervenção. A equipe técnica deverá ser multidisciplinar, constituída por profissionais com experiência em atendimento de famílias de baixa renda e em políticas sociais.

Julgue os itens que se seguem acerca dos mecanismos e das políticas de segurança de acordo com a NBR ISO/IEC 17799. De acordo com a NBR ISO/IEC 17799, convém que o documento da política de segurança da informação de uma organização seja aprovado pela direção, publicado e comunicado para todos os funcionários e todas as partes externas relevantes.

Com relação à gestão de contratos, julgue os itens a seguir com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG e em suas alterações. De acordo com a Instrução Normativa MPOG n.º 2/2008 e suas alterações, serviços distintos podem ser licitados e contratados conjuntamente, desde que formalmente comprovado que o parcelamento torna o contrato técnica, econômica e administrativamente inviável ou provoca a perda de economia de escala e que o órgão contratou o mesmo prestador para realizar serviços de execução e fiscalização relativos ao mesmo objeto, informando sobre a necessidade de segregação das funções.