Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são instrumentos que orientam e normatizam o exercício profissional dos assistentes sociais. Sendo assim, no que se refere às Resoluções n.º 489/2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional do assistente social, n.º 556/2009 (Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e do Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social) e n.º 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, julgue os itens seguintes. A Resolução n.º 533/2008, que trata da supervisão direta de estágio, estabelece que o número de estagiários a serem supervisionados pelo assistente social deve levar em conta a carga horária do supervisor de campo e a complexidade do exercício profissional, sendo que o limite máximo não deverá exceder um estagiário para cada dez horas semanais de trabalho.

A respeito do Manual de Instrução do Trabalho Social em Programas e Ações do Ministério das Cidades, julgue os itens seguintes. Os eixos que orientam o trabalho social são: mobilização, organização e fortalecimento social; acompanhamento e gestão social da intervenção; sustentabilidade e recursos renováveis; e desenvolvimento socioeconômico.

No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue os itens de 76 a 80. A depender da gravidade da infração, torna‐se possível a cumulação de sanções, como advertência e suspensão.

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue os itens de 81 a 85. É vedado ao corretor de imóveis se manter em negócio que não tenha probabilidade de realizar.

À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue os itens de 86 a 90. Considera‐se como completa e aperfeiçoada a inscrição do corretor de imóveis com o seu deferimento pelo Plenário do Conselho Regional.