Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

#Questão 829978 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2018, Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - SP (ISCMSP/SP), Médico Residente (Programa de Acesso Direto: Anestesiologia)

Quanto às responsabilidades atribuídas às esferas de governo na organização da Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar que compete apenas aos municípios e ao Distrito Federal

A) programar as ações da atenção básica a partir de sua base territorial e de acordo com as necessidades de saúde das pessoas, utilizando instrumento de programação nacional ou correspondente local.

B) analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá‐los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.

C) planejar, apoiar, monitorar e avaliar a atenção básica.

D) estimular a participação popular e o controle social.

E) apoiar a articulação de instituições, em parceria com as Secretarias de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, para formação e garantia de educação permanente para os profissionais de saúde da atenção básica.

#Questão 829979 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2018, Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - SP (ISCMSP/SP), Médico Residente (Programa de Acesso Direto: Anestesiologia)

As Organizações Sociais da Saúde (OSS) começaram a surgir no Brasil na esteira das possibilidades abertas para a gestão pública após a Reforma do Estado desencadeada nos anos 1994/1995. Considerando essa informação, assinale a alternativa incorreta.

A) Podem ser consideradas como um "terceiro setor", vinculadas ao modelo das parcerias público-privadas.

B) Em sua criação, o propósito anunciado foi o de permitir e incentivar a produção não lucrativa pela sociedade de bens ou serviços públicos não exclusivos do Estado.

C) A motivação filantrópica, de solidariedade social e interesse público das OSS não comporta indagações sobre a natureza não lucrativa dessas entidades.

D) O papel da sociedade civil se alicerça, cada vez mais, em iniciativas privadas, complementares ao papel do Estado, mas de um modo em que a provisão e a gestão de serviços ocorram sob nítida dependência da esfera governamental.

E) Na Reforma do Estado, há uma redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se fortalecer na função de promotor e regulador desse desenvolvimento.

#Questão 829992 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP), Profissional de Suporte Técnico

#Questão 829997 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas NBR, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

#Questão 829999 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas NBR, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP), Profissional de Atividades de Suporte

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