Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ-IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue os itens de 61 a 70. O mandato do presidente do CRQ‐IV é honorífico, sendo vedada a reeleição.

No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ-IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue os itens de 61 a 70. Cabe ao presidente nomear os funcionários do CRQ‐IV, inclusive para cargos em comissão, bem como aprovar seu quadro funcional e determinar a política de relações de trabalho.

No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ-IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue os itens de 61 a 70. O cargo de vice‐presidente é de livre escolha do presidente do CRQ‐IV, que o selecionará dentre os indicados em lista tríplice apresentada pelo Plenário.

Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue os itens de 41 a 50 de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981. A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional cabe ao respectivo presidente, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente.

Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue os itens de 61 a 70. O relatório de vistoria, o termo de declaração e a denúncia por escrito são peças integrantes da representação.