Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ-IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue os itens de 61 a 70. A Diretoria do CRQ‐IV é constituída por um vice‐presidente, um primeiro secretário, um segundo secretário e dois tesoureiros.

Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue os itens de 41 a 50 de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981. O presidente do Conselho Federal de Química será nomeado pelo presidente da República, escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada pelos membros do Conselho.

Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue os itens de 61 a 70. Cada Conselho Regional de Química organizará e manterá um corpo permanente de agentes fiscais, subordinado ao chefe do serviço de fiscalização, o qual será designado pelo presidente do Conselho Regional de Química.

Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue os itens de 61 a 70. Ao julgamento da decisão de primeira instância caberá pedido de reconsideração.

A Lei n.o 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.o 2.800/1956, julgue os itens de 41 a 47. Os Conselhos Regionais de Química devem fiscalizar o exercício da profissão de químico, cabendo somente ao Conselho Federal de Química a aplicação de penalidades decorrentes da infração à lei.