Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

M. T. S, sexo masculino, 75 anos de idade, hipertenso e diabético, comparece à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) acompanhado por familiares. É acolhido pela equipe e encaminhado à sala de estabilização por apresentar rebaixamento do nível de consciência. A família informa que se trata de paciente em uso irregular das medicações anti-hipertensivas e hipoglicemiantes orais, com consultas eventuais na Unidade Básica de Atenção à Saúde da Família (UBASF). Clinicamente, apresentava-se em grave estado geral, levemente hipocorado e desidratado de forma importante, PA = 160 mmHg x 90 mmHg e HGT 574 mg %. Apresenta achados laboratoriais relevantes: ureia = 240 mg/dL, creatinina = 10 mg/dL, potássio = 7,5 mEq/L. Realizaram-se cuidados para a estabilização, terapia intensiva com necessidade de procedimento dialítico e alta para cuidados na enfermaria.

Considerando a Política Nacional de Redes de Atenção à Saúde, a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a conduta do médico assistente para esse caso, julgue os itens a seguir.

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde, com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e na autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. Quanto à organização da Atenção Básica à Saúde e aos respectivos princípios, julgue os itens a seguir. Deve contribuir com o financiamento bipartite da Atenção Básica.

Com base na resolução apresentada, julgue os itens a seguir.

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde, com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e na autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. Quanto à organização da Atenção Básica à Saúde e aos respectivos princípios, julgue os itens a seguir. Deve possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da Rede de Atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.

A Resolução n o 430/2011 dispõe acerca das condições e dos padrões de lançamento de efluentes, e complementa e altera a Resolução no 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Entre os parâmetros a seguir, não é considerado nessa resolução o