Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

I, II e V.

I, III e V.

I e IV.

II, III e IV.

III e V.

a requerimento do interessado e a juízo do titular da Secretaria em que for lotado o funcionário, o prazo para o exercício do cargo poderá ser prorrogado por trinta dias.

a promoção não interrompe o exercício e o funcionário poderá ser posto à disposição de órgão da administração indireta.

o responsável pelo serviço, onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.

o exercício do cargo terá início no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração.

o funcionário pronunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional não poderá ser afastado do exercício, até decisão final passada em julgado.

deverá ser requerida ao Tribunal de Justiça pelos Magistrados conjuntamente, desde que ambos estejam há pelo menos um ano em efetivo exercício no respectivo Juízo.

poderá ser recusada por 1/3 dos votos do Tribunal de Justiça, por decisão devidamente fundamentada, ainda que o pedido preencha os pressupostos legais.

poderá ser solicitada através de requerimento de apenas um dos Magistrados, que esteja há pelo menos dois anos em efetivo exercício no respectivo juízo e será submetida ao Tribunal de Justiça, que decidirá após ouvir formalmente o outro Magistrado envolvido.

deverá ser requerida ao Tribunal de Justiça pelos Magistrados conjuntamente, desde que ambos estejam há pelo menos dois anos em efetivo exercício no respectivo juízo.

poderá ser recusada pela maioria simples dos votos do Tribunal de Justiça, por decisão devidamente fundamentada, ainda que o pedido preencha os pressupostos legais.

o casamento.

o falecimento de ascendente.

a prestação de serviços, exclusivamente, à Justiça Eleitoral.

o exercício da Presidência de Associação de Classe.

a freqüência a cursos, a critério do Tribunal, pelo prazo máximo de três anos.