Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

1 Q624764

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Gabriel é juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Considerando que ele, não é substituto e que já faz parte da composição do Tribunal por dois biênios consecutivos, quando terminar este último biênio Gabriel

A poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, apenas em classe diversa e quando transcorrer três anos do término do segundo biênio. B poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na mesma classe ou em classe diversa, imediatamente após o término do segundo biênio. C poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, apenas em classe diversa e quando transcorrer dois anos do término do segundo biênio. D só poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na mesma classe ou em classe diversa, quando transcorrer um ano do término do segundo biênio. E só poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na mesma classe ou em classe diversa, quando transcorrer dois anos do término do segundo biênio.

2 Q624763

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere:

I. Exercerá a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral um dos seus Juízes integrantes da classe de Desembargador, eleito por dois anos, vedada a recondução.

II. Para a eleição do Presidente do Tribunal exigir-se-á a presença de todos os seus Membros.

III. Em caso de empate, considerar-se-á eleito o Desembargador mais idoso no Tribunal de Justiça ou o mais antigo, em persistindo o empate.

IV. Incumbe ao Presidente do Tribunal designar os titulares das Chefias dos Cartórios Eleitorais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III. B I, II e III. C III e IV. D I e IV. E II e IV.

3 Q624762

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO compete ao Corregedor Regional Eleitoral

A designar, nas Comarcas onde houver mais de uma Zona Eleitoral, o Juízo competente para cumprimento das cartas rogatórias, de ordem e precatórias. B solicitar ao Chefe do Ministério Público local, a indicação do Substituto nos casos de inexistência de Promotor que oficie perante a Zonal Eleitoral, impedimento ou recusa injustificada. C investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se os processos em andamento têm curso normal. D conhecer as reclamações, queixas ou representações apresentadas contra os Juízes Eleitorais, encaminhando- as, com o resultado das sindicâncias a que proceder, ao Tribunal. E receber e mandar processar as reclamações contra Escrivães e Servidores, decidindo-as como entender de direito ou remetendo-as ao Juiz Eleitoral competente para o processo e julgamento.

4 Q624761

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Hipótese de fraude em proporção comprometedora no alistamento eleitoral, compreende a classe

A Prestação de Contas. B Reclamação. C Correição. D Revisão de Eleitorado. E Apuração de Eleição.

5 Q624760

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Thiago é servidor do respectivo cartório e Wanderlei, juiz eleitoral. Diante dessa situação e de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, é correto afirmar que compete ao

A Wanderlei encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral a frequência apenas de João. B João encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral a frequência apenas de Thiago. C Thiago encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral a frequência apenas de Wanderlei. D João encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral as frequências de Thiago e de Wanderlei. E Thiago encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral a frequência apenas de Wanderlei.

6 Q624759

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Resolução TRE/SE nº113/2007, compete aos Chefes de Cartório:

A Proporcionar os meios necessários à realização de inspeções e correições, bem como praticar os atos relativos à Correição Ordinária no prazo e forma determinados, sob a presidência de um Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, além de atualizar os dados do cadastro de zonas eleitorais sempre que as informações ali constantes sofrerem alterações, conferindo-os mensalmente. B Observar o cumprimento do horário de funcionamento do Cartório, além de comunicar mensalmente à Corregedoria Regional Eleitoral, em documento próprio, as ocorrências relativas às inscrições eleitorais, fazendo as anotações devidas. C Zelar pela economia do material de consumo e pela conservação do material temporário, equipamentos e instalações, além de comunicar anualmente à Corregedoria Geral da Justiça, em documento próprio, as ocorrências relativas às inscrições eleitorais, fazendo as anotações devidas. D Comunicar mensalmente à Corregedoria Geral da Justiça, em documento próprio, as ocorrências relativas às inscrições eleitorais, fazendo as anotações devidas, além de atualizar os dados do cadastro de zonas eleitorais sempre que as informações ali constantes sofrerem alterações, conferindo-os anualmente. E Atualizar os dados do cadastro de zonas eleitorais sempre que as informações ali constantes sofrerem alterações, conferindo-os anualmente, além de controlar o uso adequado das linhas telefônicas à disposição do cartório eleitoral, encaminhando tempestivamente os relatórios pertinentes à Corregedoria Regional Eleitoral mensalmente.

7 Q624758

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Marcelo, chefe de um cartório eleitoral em Sergipe, acessa o e-mail da Zona Eleitoral uma vez ao dia, no momento em que chega ao seu local de trabalho, e executa as determinações nele contidas até 150 dias antes das eleições. De acordo com a Resolução TRE/SE nº 113/2007, essa informação é

A incorreta, pois Marcelo deve acessar o e-mail da zona eleitoral, no mínimo, três vezes ao dia, no início, no meio e no final do expediente, executando as determinações contidas nos expedientes ali disponibilizados até o dia 30 de novembro. B correta, pois Marcelo deve acessar o e-mail da zona eleitoral, no mínimo, uma vez ao dia, sempre no início do expediente, executando as determinações contidas nos expedientes ali disponibilizados até 150 dias antes das eleições. C incorreta, pois Marcelo deve acessar o e-mail da zona eleitoral, no mínimo, duas vezes ao dia, no início e no final do expediente, executando prontamente as determinações contidas nos expedientes ali disponibilizados. D correta, pois Marcelo deve acessar o e-mail da zona eleitoral, no mínimo, uma vez ao dia, sempre no final do expediente, executando as determinações contidas nos expedientes ali disponibilizados até 150 dias antes das eleições. E incorreta, pois Marcelo deve acessar o e-mail da zona eleitoral, no mínimo, duas vezes ao dia, no início e no final do expediente, executando as determinações contidas nos expedientes ali disponibilizados até 150 dias antes das eleições.

8 Q624757

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em um processo em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral, foi arguida a suspeição de um de seus membros. O processo e o julgamento da suspeição competem ao

A Corregedor-Geral Eleitoral. B Tribunal Superior Eleitoral. C próprio Tribunal Regional Eleitoral. D Tribunal especialmente constituído para esse fim. E Supremo Tribunal Federal.

9 Q624756

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O ato de designar, até sessenta dias antes das eleições, os locais das Seções, constituir as Juntas Eleitorais e designar a sua sede e jurisdição competem

A aos Juízes Eleitorais. B aos Juízes Eleitorais, aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente. C aos Tribunais Regionais Eleitorais. D ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos Juízes Eleitorais, respectivamente. E ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Juízes Eleitorais e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

10 Q624755

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao apelo. Nesse caso,

A cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei. B não cabe mais recurso. C cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. D cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral. E cabe recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei ou se for divergente da interpretação de lei de outro Tribunal Eleitoral.

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