Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

#Questão 542187 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE CE, FCC, 2008, TCE/AM, Assistente de Controle Externo

Considere as seguintes afirmativas.

I. Compete ao Tribunal de Contas apreciar e emitir parecer sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais.

II. Compete ao Tribunal de Contas dispor sobre criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.

III. Compete ao Tribunal de Contas julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador e apreciar os relatórios e pareceres sobre a execução dos planos do governo.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 542191 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE CE, FCC, 2008, TCE/CE, Auditoria Governamental

O Portal do Tribunal de Contas do Ceará na Internet é um exemplo de governo eletrônico (E-Gov), por provocar transformações profundas nos relacionamentos. Os relacionamentos mantidos pelo Tribunal com os cidadãos e com os demais órgãos governamentais denominam-se, respectivamente,

#Questão 542199 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE AM, FCC, 2008, TCE/AM, Assistente de Controle Externo

Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, é competência privativa do Tribunal Pleno

#Questão 542201 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE AM, FCC, 2008, TCE/AM, Assistente de Controle Externo

Faz parte da estrutura do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, de acordo com seu Regimento Interno:

#Questão 542203 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE AM, FCC, 2008, TCE/AM, Analista de Controle Externo ACE

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Amazonas, compete às Câmaras

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