Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Pleno

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Integram o Conselho da Magistratura o Presidente do Tribunal de Justiça, que o presidirá, o Vice-Presidente, Corregedores de Justiça e

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Considere as afirmativas a respeito da distribuição.

I. Não concorrerá à distribuição que se fará no âmbito da turma a que pertencer o Desembargador que tiver requerido sua aposentadoria, desde a data em que for protocolado seu pedido.

II. Sempre que possível, não se distribuirão Ações Rescisórias, Embargos Infringentes Cíveis e Embargos Infringentes e de Nulidade Criminais a magistrado que tiver tomado parte no julgamento anterior.

III. Nas Revisões Criminais poderão ser sorteados Relatores os magistrados que tenham proferido decisão em qualquer fase do processo.

É correto o que se afirma APENAS em

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Sergipe

Uma das disposições da Resolução COFEN 274/2002 estabelece que o profissional de enfermagem poderá utilizar- se da Internet para