Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Re...

Questão Q555482

2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - PA (TJPA/PA)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Justiça do Pará - TJ PA

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - PA (TJPA/PA) - Auxiliar Judiciário - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Tribunal de Justiça - PA (TJPA/PA)

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Pleno

A processar e julgar originariamente, os Deputados Estaduais, nas infrações penais comuns, inclusive nas dolosas contra a vida e nos crimes de responsabilidade. B os pedidos de Habeas-Corpus e Mandados de Segurança, quando o constrangimento provier de atos de Secretário de Estado. C os Prefeitos Municipais nos crimes comuns e de responsabilidade. D as Revisões Criminais. E os Pedidos de Desaforamento de processos da competência do Tribunal do Júri.

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