Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

assistência judicial.

assistência judiciária.

assistência jurídica, judicial e extrajudicial.

assistência jurisdicional.

assistência institucional.

propor a ação principal e a ação cautelar de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao consumidor, ao meio ambiente e à ordem urbanística.

instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias úteis.

uma vez esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil, promover o arquivamento dos autos do inquérito civil ou das peças informativas, fazendo-o fundamentadamente.

tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial e promover, por conta disso, o arquivamento do inquérito civil correspondente.

propor a ação principal e a ação cautelar para a tutela de direitos individuais dos necessitados, mas não para a tutela dos direitos transindividuais.

o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica.

o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos e resolve, em seu Art. 16, que será considerada falta ética, a utilização de testes psicológicos que não constam na relação de testes aprovados pelo CFP, salvo os casos de pesquisa.

as disposições acerca do trabalho do psicólogo na avaliação psicológica para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo.

as disposições sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos.

e estabelece a Primeira Reformulação Orçamentária dos Conselhos Regionais de Psicologia do Brasil, para o Exercício do ano em referência.

normativos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho.

de avaliação, psicodiagnóstico e tratamento.

éticos, técnicos e científicos da profissão.

que regem as normas acadêmicas e definidos pela ABNT.

que regem os Estatutos vigentes.

de outros profissionais envolvidos.

fornecidas pelo processo judicial em andamento.

que subsidiaram o trabalho.

encontradas nas entrevistas realizadas.

teóricas compatíveis ao estudo.