Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

rubéola, caxumba e hepatite C.

hepatite C, tétano e difteria.

difteria, coqueluche e tétano.

tétano, caxumba e hepatite B.

hepatite B, tétano e difteria.

a um serviço desvinculado do Sistema Estadual de Urgência e Emergência.

por ambulatórios especializados e Unidades do Programa de Saúde da Família, apenas.

aos pacientes portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou psiquiátrica.

por hospitais de nível terciário, visando à reabilitação.

pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde, apenas.

PASC.

PACS.

PAISM.

HIPERDIA.

PNSI.

a promoção deve ser feita, alternadamente, por antiguidade e merecimento, sempre para o cargo de igual entrância.

a lista de merecimento deve resultar dos cinco nomes mais votados, desde que obtida maioria dos votos, procedendo-se, para alcançá-la, a tantas votações quantas necessárias.

na apuração da antiguidade, o Conselho Superior somente pode recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

para a aferição do merecimento, o Conselho Superior do Ministério Público, mediante critérios objetivos, levará em consideração o desempenho, a produtividade e presteza no exercício da atividade ministerial e a frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.

a remoção e a promoção voluntárias dependem de prévia manifestação escrita do Procurador-Geral de Justiça.

a apuração é feita mediante processo administrativo ordinário, quando a caracterização da falta funcional depender de prévia apuração.

todo processo deve ser precedido de sindicância, para apuração de falta disciplinar, independentemente da natureza da falta ou das circunstâncias do caso.

sindicância é cabível nas hipóteses de aplicação das penas de suspensão, disponibilidade por interesse público e demissão, enquanto perdurar o estágio probatório.

deve ser instaurado processo administrativo sumário, como condição de processo administrativo ordinário, na hipótese de ato que possa acarretar a perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público.

deve ser adotado o processo administrativo sumário, quando cabíveis as penas de advertência e censura.