Questões sobre Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE AM

processos cuja matéria se revestir de caráter contencioso.

julgamento de prestação de contas, tomada de contas ou tomada de contas especial.

disciplinamento de matéria relacionada à atividade- fim e que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeita à jurisdição do Tribunal.

contas anuais do Governador e dos Prefeitos Municipais.

consultas.

um conselheiro e um auditor.

três conselheiros e um auditor.

três conselheiros e dois auditores.

três conselheiros e três auditores.

sete conselheiros.

aprovar e retificar as atas de suas reuniões por solicitação dos seus auditores.

impedir a utilização de expressões caluniosas ou injuriosas contidas em atos e papéis submetidos à sua apreciação.

resolver as dúvidas apresentadas por seus Presidentes, relativamente aos assuntos que lhes são afetos e de sua competência.

deliberar sobre pedido de informação sobre matéria da competência do Tribunal, que lhe seja endereçado pela Assembléia Legislativa ou por suas Comissões Técnicas.

censurar os seus servidores subordinados, nos casos de sua competência.

Corpo Deliberativo.

Gerência Geral.

Corregedoria Fiscal.

Fiscalização.

Tribunal Pleno.

aprovar, alterar, deliberar e revogar o Regimento Interno, bem como a Lei Orgânica do Tribunal.

solicitar ao Tribunal Pleno que ordene a realização de inspeções extraordinárias.

propor à Assembléia Legislativa a criação ou extinção de cargos de seu quadro e do quadro do Ministério Público e a fixação da respectiva remuneração.

habilitar responsável por controle interno, e emitir declaração de idoneidade de licitante.

deliberar sobre matéria de ordem e de serviços do Tribunal e sobre questões administrativas em geral, mediante proposta de qualquer Conselheiro.