Figura entre os atos praticados no curso do processo, co...

A

as manifestações da auditoria sobre questões de fato e de direito atinentes aos aspectos preliminares e de mérito dos processos.

B

a instrução como manifestação oficial e definitiva dos órgãos de controle interno.

C

a autorização do Presidente do Tribunal para a realização de procedimento ou ato com vistas à complementação da instrução.

D

o despacho do Secretário Diretor geral, qualquer que seja o objeto do ato.

E

a portaria, emitida pelo Presidente do Tribunal, relativa a auditorias e inspeções.