Questão Q542215
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE AM
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM) - Analista de Controle Externo ACE Área Auditoria de Obras Públicas - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM)

Na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, comprov...

Na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, que tornar materialmente impossível o julgamento de mérito, conforme previsto no artigo 22 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, as contas serão consideradas

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