Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

Com relação às Procuradorias e às Promotorias de Justiça é incorreto afirmar que:

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 52 A 54 BASEIAM-SE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, de 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES. Compete aos Procuradores de Justiça, no âmbito de suas atribuições, EXCETO:

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 52 A 54 BASEIAM-SE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, de 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES. Compete ao Procurador-Geral de Justiça, EXCETO:

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 33 A 40 SÃO BASEADAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.

No que se refere às sessões e reuniões da Câmara Municipal, é correto afirmar, EXCETO:

A apresentação de emendas aos projetos do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e do orçamento poderá ser feita no seguinte prazo, subseqüente à distribuição daqueles em avulso:

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